BRASÍLIA - A matéria foi devolvida hoje ao
presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o
veto para a análise dos deputados e senadores....
14/11/2013
- 11h21
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o
Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava
municípios.
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff vetou
integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e
desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje
em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei
devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida
hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que
colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.
Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso acrescenta na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.
Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso acrescenta na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.
A maioria dos novos municípios
seria criado nos Estados do Pará, Maranhão e Ceará. Pela proposta
enviada pelo Congresso, os novos municípios precisam ter no mínimo 12 mil
habitantes se forem localizados nas regiões Sul e Sudeste; 8,5 mil no Nordeste;
e 6 mil nas regiões Centro-Oeste e Norte. Outra condição é que mais da metade
dos habitantes das cidades sejam eleitores.
Gilmar Soares
Nenhum comentário:
Postar um comentário